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PONTO FACULTATIVO

Publicado em 03/09/2021 às 15:20 - Atualizado em 03/09/2021 às 15:20

DECRETO Nº 87, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 7 DE SETEMBRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

VOLCIR CANUTO, Prefeito Municipal de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e:

 

Considerando o Feriado do dia 7 de setembro numa terça-feira;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo para os Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 06 de setembro de 2021, exceto a Secretaria Municipal de Educação que funcionará normalmente com rede municipal de ensino, escolas, creches e transporte escolar.

 

Art. 2º. Os serviços considerados essenciais, aqueles relacionados à saúde, a vigilância de bens públicos e ás tarefas administrativas que tem prazos legais específicos de execução, serão mantidos, ainda que em regime de plantão, cuja organização e escala será de responsabilidade de cada órgão ou secretaria.

 

Parágrafo Único – Haverá plantão nestes dias na área da Saúde, com telefone e nome dos plantonistas, a ser disponibilizado em local visível nos órgãos de Saúde pela Secretaria Municipal competente.

 

Art.3º.  Revogadas as disposições em contrário este decreto em vigor na data de sua publicação.

 

 

Brunópolis, 31 de agosto de 2021.

 

 

 

VOLCIR CANUTO

PREFEITO MUNICPAL

 

 

ELAINE NOVACKI DOS SANTOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FAZENDA

 

 

Registrado e Publicado o presente Decreto no DOM e no Site do Municipio.