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AUDIÊNCIA PÚBLICA - LRF

Publicado em 01/06/2021 às 14:55 - Atualizado em 01/06/2021 às 14:55

No dia 26 de abril realizou-se a audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais, abstrai-se da Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101/2000, em seu art. 9°, §4° que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1° do art. 166 da constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais, essa audiência pretende levar ao conhecimento da população os valores referente às demonstrações fiscais, da execução orçamentária e os limites constitucionais.

Esse é mais um instrumento de transparência pública no qual o cidadão pode estar acompanhando as receitas do município e os valores das despesas, com isso é de suma importância que cada munícipe esteja participando dessas reuniões.

Portanto a Administração deixa o convite para que a próxima audiência que será realizada em setembro todos possam participar e verificar como estão os andamentos dos trabalhos.

Atenciosamente Administração de Brunópolis.