Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021

Publicado em 04/05/2021 às 16:46 - Atualizado em 04/05/2021 às 16:46

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021

CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

 

 

                                   VOLCIR CANUTO, Prefeito do Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nas disposições da Lei Orgânica do Município, torna público que:

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO que cabe ao Município de Brunópolis a execução de serviços em suas unidades básicas de saúde e Assistência Social em cooperação com a União e com o Estado de Santa Catarina, o combate às moléstias específicas, contagiosas e infecto-contagiosas, em especial a do COVID;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e sua regulamentação, contida na Portaria MS nº 356, de 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a declaração de situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos da Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, decretada pelo Governo do Estado de Santa Catarina por meio do Decreto nº 515, de 17 de março de 2020;

CONSIDERANDO a avaliação do cenário epidemiológico do Estado de Santa Catarina em relação à infecção pelo vírus COVID-19, bem como a identificação de transmissão comunitária em franca expansão em todo o território catarinense;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Brunópolis;

CONSIDERANDO o disposto no prejulgado 1664 do TCE/SC, para contração de pessoal para trabalhar nas situações de emergência e calamidade pública;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).

 

                                   O MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS torna público a necessidade de contratar em caráter de URGÊNCIA, os seguintes profissionais para a área da saúde do município de  Brunópolis/SC:

 

1 – DAS VAGAS – REMUNERAÇÃO – CARGA HORÁRIA E PRAZO

01 (uma) – Enfermeira:

a) Remuneração : R$ 3.842.57

b) Requisitos: Formação em Curso Superior de Enfermagem; Registro no Conselho de Enfermagem (COREN);

c) Local de Trabalho: Unidade de Saúde do Município.

d) Carga horária: 40 horas semanais;

e) Prazo do Contrato: até o dia 30 de maio de 2022.

f) Regime Jurídico Administrativo : ACT/ESTATUTÁRIO

g) Regime Previdenciário: Vinculado ao Regime Geral da Previdência Social;

 

2 – DAS VAGAS – REMUNERAÇÃO – CARGA HORÁRIA E PRAZO

01 (uma) – Assistente Social

a) Remuneração : R$ 4.297,81

b) Requisitos: Formação em Curso Superior; Registro no órgão de classe;

c) Local de Trabalho: Secretária de Assistência Social do Município.

d) Carga horária: até 40 horas semanais;

e) Prazo do Contrato: até o dia 30 de maio de 2022.

f) Regime Jurídico Administrativo : ACT/ESTATUTÁRIO

g) Regime Previdenciário: Vinculado ao Regime Geral da Previdência Social;

 

2 – DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas pelo candidato, através de formulário próprio (Anexo I), nos dias 05 e 06 de maio de 2021 e encaminhadas ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Brunópolis-SC por meio eletrônico e-mail (rh@brunopolis.sc.gov.br), evitando o contato presencial, acompanhadas dos seguintes documentos:

 Cópia do RG;

 Cópia do CPF;

 Cópia do Título Eleitoral;

 Cópia da Carteira de Trabalho e inscrição no PIS/PASEP;

 Cópia do Diploma (Superior/ Especialização);

 Cópia do Comprovante do Órgão de Classe;

 Cópia de Certificados/Diplomas de cursos na área;

 Certidão de Tempo de Serviço da instituição Pública

3 – DA PONTUAÇÃO DE AVALIAÇÃO

TABELA DE PONTUAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

Tempo de Serviço 01 a 10 meses = 1,0 ponto.

Tempo de Serviço 11 a 20 meses = 2,0 pontos

Tempo de Serviço 21 a 30 meses = 3,0 pontos.

Tempo de Serviço Acima de 30 meses = 4,0 pontos

 

A análise curricular dar-se-á mediante somatório de pontos entre 0(zero) a 10(dez), por tempo de serviço, conforme a tabela acima.

Havendo empate entre os classificados, o critério de desempate será a maior idade.

4 - DO – RESULTADO DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

O resultado da classificação parcial será publicado no 10 de maio de 2021 o resultado final será publicado no dia 11 de  maio de 2021, no site oficial da Prefeitura  de Brunópolis/SC(www.brunopolis.sc.gov.br) e no DOM/SC.

 

Brunópolis-SC, em 04 de maio de 2021

 

VOLCIR CANUTO

PREFEITO MUNICIPAL

 

(ANEXO I)

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Prefeitura Municipal de Brunópolis

Inscrição para Edital de Chamamento Público nº 001/2021

 

Nº de Inscrição: _____/________ (Preenchimento pela Prefeitura)

Nome do Candidato:___________________________________________

Cargo: Enfermeiro.

RG:_______________ Data de Nasc.:____ /________ /______ , correspondente

a __________anos, …...meses e …..dias.  Sexo:M( ) F( )

CPF:______________________ Título Eleitoral:______________________

Estado Civil:_________________ E-mail:____________________________

Endereço:_______________________________ Bairro:_______________

Município:____________________Estado:____________ Fone:__________________

Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Chamamento Público.

Responsabilizo-me pelas informações aqui prestadas, inclusive pela fidelidade das cópias dos documentos apresentados.

 

___________________, ____/maio de 2021

Local e Data:

 

 ______________________________

 Assinatura do Candidato

 

Tempo de Serviço: ______anos _______mês _____dias

Total de Pontos ____________________________________

 

 

 

 

(ANEXO I)

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Prefeitura Municipal de Brunópolis

Inscrição para Edital de Chamamento Público nº 001/2021

 

Nº de Inscrição: _____/________ (Preenchimento pela Prefeitura)

Nome do Candidato:___________________________________________

Cargo: Assistente Socila

RG:_______________ Data de Nasc.:____ /________ /______ , correspondente

a __________anos, …...meses e …..dias.  Sexo:M( ) F( )

CPF:______________________ Título Eleitoral:______________________

Estado Civil:_________________ E-mail:____________________________

Endereço:_______________________________ Bairro:_______________

Município:____________________Estado:____________ Fone:__________________

Declaro que aceito todas as exigências especificadas no Edital de abertura deste Chamamento Público.

Responsabilizo-me pelas informações aqui prestadas, inclusive pela fidelidade das cópias dos documentos apresentados.

 

___________________, ____/maio de 2021

Local e Data:

 

 ______________________________

 Assinatura do Candidato