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DECRETO Nº 046, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

Publicado em 03/10/2019 às 10:55 - Atualizado em 03/10/2019 às 10:57

DECRETO Nº 046, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUNÓPOLIS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEMIL ANTONIO DA ROSA, Prefeito Municipal de Brunópolis, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 100, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Brunópolis; e

 

CONSIDERANDO que uma nova adequação do horário de funcionamento das repartições públicas municipais proporcionará significativa redução nos gasto operacionais, inclusive dos gastos com energia  elétrica,  telefones  e  outros  que  advém, e 

CONSIDERANDO que a economia de recursos financeiros é princípio constitucional aplicada à administração pública, e

CONSIDERANDO que a redução da jornada de trabalho em nada prejudicará os servidores públicos e os serviços prestados à comunidade;

 

DECRETA

 

Art. 1º.  Em caráter temporário a partir do dia 07 de outubro de 2019, até 02 de março de 2020, o horário de expediente nas repartições públicas municipais da Prefeitura Municipal de Brunópolis, será das 07:00 (sete) horas às 13:00 (treze) horas.

 

Art. 2º. O disposto no artigo 1º não altera os horários de funcionamento das escolas, postos de saúde, da Secretaria de Obras Transporte e Urbanismo e Secretaria de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente que continuam a atender normalmente.

Parágrafo Único: Os setores internos da Secretaria de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente farão o mesmo horário descrito no art. 1º deste Decreto.

 

Art. 3º. Eventuais tarefas essenciais serão mantidas, ainda que em regime de plantão, cuja organização e escala será atribuição de cada órgão ou secretaria.

 

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                     

 

Gabinete do Prefeito de Brunópolis, 25 de setembro de 2019.

 

Ademil Antonio da Rosa

Prefeito Municipal

 

Maria Gorete do Nascimento Kern

Secretário de Administração, Planejamento e Fazenda.

Publicado o presente decreto no Diário Oficial dos Municípios.