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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 15 out 2019

    Lei Ordinária 945/2019

    Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações no Orçamento de 2019....


  • Publicada em: 10 out 2019

    Lei Ordinária 942/2019

    Ementa: ADEMIL ANTONIO DA ROSA, Prefeito Municipal de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, conforme artigo 100, inciso XXV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ saber a todos os habitantes do Município de Brunópolis que os Vereadores votaram e aprovaram e ELE sanciona a seguinte Lei:...


  • Publicada em: 13 set 2019

    Lei Ordinária 941/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS A PERMITIR O USO DE SALA DE AULA PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL VICENTE PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 ago 2019

    Lei Ordinária 939/2019

    Ementa: RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 ago 2019

    Lei Ordinária 940/2019

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 435/2007, AMPLIANDO A COMPETENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AOS ASSUNTOS RELATIVOS AO DESENVOLVIMENTO URBANO – LC 32/2009...


  • Publicada em: 18 jul 2019

    Lei Ordinária 937/2019

    Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO MUNICIPAL (EXECUTIVO E LEGISLATIVO), SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÕES PELOS CIDADÃOS E SOBRE A OUVIDORIA. (Emenda Aditiva nº 005/2019). ...


  • Publicada em: 10 jul 2019

    Lei Ordinária 936/2019

    Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 073/1997 E 345/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 25 jun 2019

    Lei Ordinária 933/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL (reposição da perda inflacionária) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (Poder Executivo) (Emenda Supressiva n.003/2019). ...


  • Publicada em: 25 jun 2019

    Lei Ordinária 934/2019

    Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIÓNARIA ANUAL PARA OS VEREADORES E PRESIDENTE DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 10 abr 2019

    Lei Ordinária 932/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRESCER DISPOSITIVOS NO ESTATUTO DO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CONTESTADO" – COINCO – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


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