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Normas

  • Publicada em: 14 jul 2021

    Lei Ordinária 978/2021

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS A PERMITIR O USO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGRÍCOLAS PELAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 14 jul 2021

    Lei Ordinária 979/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA DA POLÍCIA MILITAR....


  • Publicada em: 09 jun 2021

    Lei Ordinária 977/2021

    Ementa: INSTITUI PREÇO PÚBLICO DE ARMAZENAMENTO DE ALHO EM CÂMARA FRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mai 2021

    Lei Ordinária 976/2021

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020....


  • Publicada em: 18 mai 2021

    Lei Ordinária 975/2021

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 abr 2021

    Lei Ordinária 973/2021

    Ementa: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 20 abr 2021

    Lei Ordinária 971/2021

    Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ELETIVOS E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 abr 2021

    Lei Ordinária 972/2021

    Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIÓNARIA ANUAL PARA OS VEREADORES E PRESIDENTE DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Lei Ordinária 969/2021

    Ementa: Concede Reposição da Perda Inflacionária aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, aos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Lei Ordinária 970/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL (reposição da perda inflacionária) ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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