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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 18 jul 2019

    Lei Ordinária 937/2019

    Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO MUNICIPAL (EXECUTIVO E LEGISLATIVO), SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÕES PELOS CIDADÃOS E SOBRE A OUVIDORIA. (Emenda Aditiva nº 005/2019). ...


  • Publicada em: 10 jul 2019

    Lei Ordinária 936/2019

    Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 073/1997 E 345/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 25 jun 2019

    Lei Ordinária 933/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL (reposição da perda inflacionária) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (Poder Executivo) (Emenda Supressiva n.003/2019). ...


  • Publicada em: 25 jun 2019

    Lei Ordinária 934/2019

    Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIÓNARIA ANUAL PARA OS VEREADORES E PRESIDENTE DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 10 abr 2019

    Lei Ordinária 932/2019

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACRESCER DISPOSITIVOS NO ESTATUTO DO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CONTESTADO" – COINCO – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....


  • Publicada em: 10 abr 2019

    Lei Ordinária 931/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA IMPLEMENTAR TERMO DE DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC E O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - PMSC, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.927/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 fev 2019

    Lei Ordinária 930/2019

    Ementa: LEI ORDINÁRIA Nº 930 de 27 de fevereiro de 2019. Cria cargo de provimento efetivo de farmacêutico. ...


  • Publicada em: 27 fev 2019

    Lei Ordinária 929/2019

    Ementa: LEI MUNICIPAL N. 929, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE TÉCNICO EM AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS-SC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 22 fev 2019

    Lei Ordinária 928/2019

    Ementa: LEI N. 928 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. “ALTERA E ATUALIZA VALORES E ESTABELECE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 22 fev 2019

    Lei Ordinária 927/2019

    Ementa: LEI Nº 927, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS/SC E O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - PMSC, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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