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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 05 dez 2018

    Lei Ordinária 924/2018

    Ementa: ALTERA LEI 881/2016 QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS - HOSPITAL “HÉLIO ANJOS ORTIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Ordinária 923/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 nov 2018

    Lei Ordinária 922/2018

    Ementa: ALTERA O ITEM 1.7 DA META 1 e ITEM 12.2 da META 12, CONSTANTES DA LEI N.840/2015 (Plano Municipal de Educação – PME), e dá outras providências....


  • Publicada em: 25 out 2018

    Lei Ordinária 920/2018

    Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”....


  • Publicada em: 25 out 2018

    Lei Ordinária 921/2018

    Ementa: AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS....


  • Publicada em: 10 out 2018

    Lei Ordinária 918/2018

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 899/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 10 out 2018

    Lei Ordinária 919/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO EDUCACIONAL FINANCEIRO PARA POSSIBILITAR QUE ALUNOS DO MUNICÍPIO POSSAM PARTICIPAR DA XXXIV FEIRA DE MATEMÁTICA QUE SE REALIZARÁ NA CIDADE DE MASSARANDUBA-SC, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISCIPLINARES....


  • Publicada em: 18 jul 2018

    Lei Ordinária 917/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS EM RUAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 jun 2018

    Lei Ordinária 916/2018

    Ementa: ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 016/97 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 jun 2018

    Lei Ordinária 915/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ORIUNDA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A VALORES DE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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