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Normas

  • Publicada em: 14 abr 2021

    Lei Ordinária 969/2021

    Ementa: Concede Reposição da Perda Inflacionária aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, aos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências....


  • Publicada em: 14 abr 2021

    Lei Ordinária 970/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL (reposição da perda inflacionária) ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 abr 2021

    Lei Ordinária 967/2021

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO “MINHA 1ª FACULDADE” A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE BRUNÓPOLIS-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 abr 2021

    Lei Ordinária 968/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES (BRACATINGA) AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 mar 2021

    Lei Ordinária 966/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S/A – EPAGRI....


  • Publicada em: 03 fev 2021

    Lei Ordinária 963/2021

    Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS - HOSPITAL “HÉLIO ANJOS ORTIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 fev 2021

    Lei Ordinária 964/2021

    Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS-SC....


  • Publicada em: 03 fev 2021

    Lei Ordinária 965/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO ESCOLA – CIEE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Ordinária 961/2020

    Ementa: “DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 27 nov 2020

    Lei Ordinária 959/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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