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Normas

  • Publicada em: 03 dez 2018

    Lei Complementar 063/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 abr 2018

    Lei Complementar 062/2018

    Ementa: “Cria o Cargo Público de Agente Comunitário de Combate a Endemias para execução de programa Federal, mediante contratação temporária de agente de combate a endemias, amparado pelo Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006 e pela Lei Federal Nº 12.994/2014 e dá outras providências."...


  • Publicada em: 22 jan 2018

    Lei Complementar 060/2017

    Ementa: REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE – LEI DO COMÉRCIO AMBULANTE - NO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 22 jan 2018

    Lei Complementar 061/2017

    Ementa: Altera a redação do §3º do artigo 18 da Lei Complementar n.020 de 07 de novembro de 2006, e dá outras providências....


  • Publicada em: 30 out 2017

    Lei Complementar 014/2003

    Ementa: Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, altera a Lei nº 007 de 22/12/98, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 out 2017

    Lei Complementar 058/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 37 IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ...


  • Publicada em: 01 set 2017

    Lei Complementar 899/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021....


  • Publicada em: 10 ago 2017

    Lei Complementar 898/2017

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL – CISAM MEIO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 jun 2017

    Lei Complementar 039/2017

    Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 07 jun 2017

    Lei Complementar 894/2017

    Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL 888/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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