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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 05 dez 2018

    Lei Ordinária 924/2018

    Ementa: ALTERA LEI 881/2016 QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS - HOSPITAL “HÉLIO ANJOS ORTIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 dez 2018

    Lei Complementar 063/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 nov 2018

    Decreto Executivo 60/2018

    Ementa: DECRETO MUNICIPAL Nº 060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018. ALTERA O DECRETO 44/2018. NILSO STEDILE, Prefeito Municipal em Exercício de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e na forma da Lei 016/1997, 916/2018 e alterações; ...


  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Ordinária 923/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 nov 2018

    Lei Ordinária 922/2018

    Ementa: ALTERA O ITEM 1.7 DA META 1 e ITEM 12.2 da META 12, CONSTANTES DA LEI N.840/2015 (Plano Municipal de Educação – PME), e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 nov 2018

    Decreto Executivo 057/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUNÓPOLIS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 out 2018

    Decreto Executivo 054/2018

    Ementa: REGULAMENTA PARCELAMENTO DATAS E ABRANGÊNCIAS DO IPTU EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 out 2018

    Lei Ordinária 920/2018

    Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”....


  • Publicada em: 25 out 2018

    Lei Ordinária 921/2018

    Ementa: AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS....


  • Publicada em: 19 out 2018

    Decreto Executivo 051/2018

    Ementa: DECRETO MUNICIPAL N° 051/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Abre Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUNÓPOLIS/SC, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo nos artigos 4º e 6º da Lei Municipal nº 904/2017......


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