Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 01/2022

Publicada em: 05 jan 2022

Ementa: REGULAMENTA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLMENTAR Nº067/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.


DECRETO Nº 01 DE 05 DE JANEIRO DE 2022
[14,7 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas