---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 049/2019

Publicada em: 10 out 2019

Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS; DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA AUTUAÇÃO, O VALOR DAS PENALIDADES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


49 Fiscalização_Ambiental (1)
[65,1 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas